A Recuperação Judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da empresa que está devendo, para permitir a preservação da empresa, sua função social e o […]
A Recuperação Judicial é uma medida capaz de impedir a falência das empresas, pois permite que a empresa em dificuldade possa se reorganizar, redesenhar o passivo e se recuperar da […]
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e […]
Quando uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações, fazendo com que a sociedade incorporada deixe de existir e a empresa […]
As fazendas públicas tem ampliado o controle sobre as vendas efetuadas por meio de cartões de crédito. Com o cruzamento de informações obtidas junto às administradoras de cartões de crédito […]
A resolução 461 da ANAC trouxe nova regulamentação para o embarque e desembarque de passageiros armados e para o despacho de armas de fogo e de munição. Ao definir regras […]