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Cartões de crédito e controle fiscal

As fazendas públicas tem ampliado o controle sobre as vendas efetuadas por meio de cartões de crédito. Com o cruzamento de informações obtidas junto às administradoras de cartões de crédito e aquelas constantes nas notas fiscais eletrônicas, é possível à União, estados e municípios verificar a consistência das bases de cálculo informadas pelos contribuintes.

Nestes casos, a intenção de reduzir artificialmente o montante tributável fica evidente.

Essa não é uma boa forma de se conseguir economia tributária e, considerando seus efeitos financeiros e penais, deve ser evitada e até mesmo, tendo sido feita, é conveniente corrigir, antecipando-se à ação fiscal.

Por outro lado, grande parte dos contribuintes que opera com cartões de crédito está hoje no sistema de tributação Simples Nacional, e na hipótese de discrepância não justificada das informações que apresenta ao fisco, pode ser até mesmo excluído.

 

 Dr. Marcelo Torres Motta 

Sócio administrador